Após inúmeras tentativas infrutíferas de obter uma resposta do Executivo Municipal, desde a aprovação do projeto de lei nº 08/2022 em agosto de 2022, o presidente da Câmara Municipal decidiu tomar uma atitude. O projeto de lei, de autoria do presidente, visa isentar os contribuintes aposentados com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, ou inferior, do pagamento da taxa de iluminação pública.

No entanto, a falta de transparência e compromisso por parte do Executivo tem sido evidente. Apesar das inúmeras solicitações por informações sobre a sanção ou veto do prefeito, nenhum retorno foi dado. Tal desrespeito ao processo legislativo e aos direitos dos cidadãos é inaceitável.

O presidente da Câmara, agindo em conformidade com suas atribuições, decidiu decretar o projeto de lei, colocando a responsabilidade de cumprir a lei nas mãos do Executivo. De acordo com o inciso 3º do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, o silêncio do prefeito implica em sanção tácita após o prazo de 15 dias úteis.

Esperava-se que o Executivo Municipal cumprisse com seus deveres e desse a devida atenção a um projeto de lei tão importante para a comunidade local. No entanto, a negligência e a falta de comunicação por parte do prefeito têm causado incertezas e transtornos aos contribuintes aposentados que aguardam o alívio financeiro proporcionado pela isenção da taxa de iluminação pública.

A falta de resposta do Executivo Municipal mostra uma preocupante falta de compromisso com a população e uma desvalorização das decisões democráticas tomadas pelos representantes eleitos na Câmara Municipal. Os cidadãos de Dois Irmãos do Buriti merecem respeito e uma administração que atue em prol de seus interesses.

Diante dessa situação, é fundamental que os cidadãos se mantenham informados e exijam respostas do Executivo Municipal. A sociedade não pode tolerar a negligência e o descaso das autoridades. É necessário cobrar transparência e efetividade na gestão pública, para garantir que as leis aprovadas em plenário sejam devidamente cumpridas e beneficiem aqueles que mais necessitam.

Enquanto a falta de compromisso do Executivo Municipal persistir, cabe aos cidadãos e às instituições fiscalizarem e cobrarem ações coerentes com o bem-estar da comunidade. A luta por uma administração responsável e comprometida com os interesses da população deve ser contínua e incansável.