Durante a última sessão legislativa, os vereadores do município de Dois Irmãos do Buriti assinaram e aprovaram por unanimidade o requerimento de nº 08/2023. O requerimento será encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário de planejamento e finanças, solicitando informações precisas sobre quais emendas parlamentares referentes ao exercício de 2023 já foram pagas e seus respectivos valores.

Os vereadores justificam a necessidade desse requerimento com base na Lei Orgânica que aborda a execução orçamentária e financeira, que exige transparência e prestação de contas por parte do Executivo. Segundo os parlamentares, a falta de informações adequadas tem dificultado a execução das emendas parlamentares, prejudicando a efetividade das políticas públicas planejadas.

De acordo com os vereadores, é fundamental ter acesso a um cronograma detalhado do Executivo, que demonstre os pagamentos das emendas parlamentares e os valores destinados a cada uma delas. Essas informações são essenciais para que os vereadores possam planejar suas ações e atender às demandas da população de forma mais eficiente.

A falta de transparência e a ausência de informações claras por parte do Executivo têm sido motivo de críticas por parte dos vereadores. Eles destacam a importância de uma gestão transparente e responsável, que priorize o cumprimento das obrigações legais e a correta aplicação dos recursos públicos.

Através do requerimento de nº 08/2023, os vereadores reforçam a sua prerrogativa de fiscalizar a gestão municipal e garantir que as emendas parlamentares sejam devidamente executadas. Eles esperam obter as informações solicitadas para que possam acompanhar de perto o andamento dos projetos e verificar se os recursos estão sendo direcionados de acordo com as necessidades da comunidade.