Na manhã desta segunda-feira, 26 de junho de 2023, o Executivo Municipal encaminhou o veto aos projetos de lei nº 04 e 05 de 2023, os quais visavam instituir a autorização para o pagamento do piso salarial aos Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. A alegação do Executivo Municipal foi a inconstitucionalidade dessas medidas propostas pelo poder legislativo.

O veto por parte do Executivo representa um revés significativo para os profissionais da saúde, que aguardavam ansiosamente pela aprovação desses projetos de lei visando garantir um piso salarial justo e condizente com a importância de suas funções. A decisão do Executivo de vetar as propostas demonstra uma postura insensível e desvalorizadora desses profissionais essenciais para a comunidade.

A alegação de inconstitucionalidade por parte do Executivo Municipal merece uma reflexão mais aprofundada, uma vez que o poder legislativo tem a responsabilidade de propor leis que estejam em conformidade com a Constituição. É importante ressaltar que a valorização e o reconhecimento dos profissionais da saúde são fundamentais para a qualidade dos serviços prestados à população.

Com a recusa do Executivo em aprovar os projetos de lei, os Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras continuam enfrentando a falta de uma remuneração adequada e justa, o que impacta diretamente em sua motivação e no exercício de suas atividades.

A atitude do Executivo Municipal em vetar esses projetos de lei é um reflexo de uma gestão que não prioriza a valorização e o respeito aos trabalhadores da saúde, mostrando-se distante das necessidades e demandas da população. É fundamental que as autoridades responsáveis repensem essa decisão e tomem medidas efetivas para assegurar uma remuneração adequada e justa aos profissionais da saúde, que tanto contribuem para o bem-estar da sociedade.