Durante a 18ª sessão plenária, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 19/2023, que propõe a alteração do artigo 1º da lei municipal nº 779, de 25 de agosto de 2022. O objetivo dessa alteração é garantir que todos os servidores efetivos dos cargos de agentes de saúde e agentes de combate às endemias recebam um vencimento não inferior a dois salários mínimos.

Com a aprovação desse projeto, o piso salarial para essas categorias ficará fixado no valor de R$2.640,00. Essa medida busca assegurar um patamar mínimo de remuneração justo e adequado para os profissionais que desempenham essas importantes funções na área da saúde.

Ao ser lido durante a sessão plenária, o projeto passou a ser discutido pelos vereadores e será encaminhado para análise nas comissões competentes da Câmara Municipal. Após essa etapa, o projeto será votado, podendo ser aprovado e transformado em lei.

Caso aprovado, o piso salarial estabelecido entrará em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo aos agentes de saúde e combate às endemias uma remuneração mais digna e condizente com a importância de suas atividades.

Essa iniciativa reflete o compromisso do poder legislativo e do Executivo com a valorização dos servidores municipais e com a melhoria das condições de trabalho no setor da saúde. Estabelecer um piso salarial mínimo para essas categorias é um passo importante na busca pela equidade e justiça salarial.

Espera-se que a aprovação desse projeto proporcione um avanço significativo na valorização dos agentes de saúde e combate às endemias, reconhecendo a importância de seu trabalho para a promoção da saúde pública e o bem-estar da população.

A leitura do projeto durante a 18ª sessão plenária marca o início do processo legislativo para a definição desse piso salarial, evidenciando o comprometimento dos representantes municipais em atender às demandas e necessidades dos servidores da área da saúde.