Durante a 18ª sessão legislativa, o Executivo Municipal enviou ao poder legislativo o ofício de número 075/2023, que contém o Projeto de Lei nº 27/2023. Esse projeto tem como objetivo a criação do Conselho Municipal de Educação.

O Projeto de Lei será encaminhado às comissões da Câmara para análise e discussão. Essa medida visa estabelecer diretrizes, atribuições e a composição desse órgão, que terá um papel fundamental na gestão das políticas educacionais do município.

A proposta de criação do Conselho Municipal de Educação busca promover uma educação de qualidade, alinhada às necessidades da comunidade. O órgão será responsável por assessorar o poder público na formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais, além de ser um espaço de debates e proposições para aprimorar o sistema de ensino local.

Com essa iniciativa, busca-se fortalecer a participação social e a transparência na gestão educacional, promovendo uma maior integração entre o poder público, as instituições de ensino, os professores, os alunos e a sociedade civil organizada.

Após análise e discussão nas comissões da Câmara Legislativa, espera-se que o Projeto de Lei seja votado e aprovado, possibilitando a criação efetiva do Conselho Municipal de Educação. Essa medida representa um avanço importante no fortalecimento da educação municipal e demonstra o compromisso do Executivo em promover políticas educacionais consistentes e democráticas.

A criação do Conselho Municipal de Educação proporcionará a participação da sociedade na definição dos rumos da educação local, estabelecendo um ambiente propício para o debate e a construção conjunta de soluções que contribuam para o aprimoramento contínuo do sistema educacional do município.