O Executivo municipal de Dois Irmãos do Buriti encaminhou em regime de urgência o projeto de lei de número 26/2023, que institui o sistema municipal de ensino da cidade. Com essa reorganização, os municípios deixam de ser subsistemas dos estados e passam a receber atribuições próprias, ficando outras esferas impedidas de invadir sua autonomia.

A proposta tem como objetivo garantir a autonomia e a independência do município na gestão e organização do sistema de ensino, o que permitirá a elaboração de políticas públicas mais adequadas às necessidades locais. Além disso, a medida visa facilitar o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos de Dois Irmãos do Buriti.

O projeto de lei será apreciado e discutido pela Casa de Leis do município, que deverá votar pela sua aprovação ou não. Caso seja aprovado, o sistema municipal de ensino será implementado em Dois Irmãos do Buriti, trazendo benefícios para toda a comunidade escolar e contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da cidade.