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Na décima quinta sessão plenária da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, realizada nesta segunda-feira pela manhã, foi lido e encaminhado para as comissões o projeto de lei número 8/2023. De autoria do vereador Vilson França, do PSDB, o projeto visa autorizar o executivo a instituir o Programa Municipal de correção de solo, com a distribuição de insumos aos produtores da Agricultura Familiar do município.
O programa terá como critérios de participação a apresentação da declaração de aptidão do PRONAF, DAP e CAD/PRO ativo e regular, além de estar em dia com a fazenda municipal. O objetivo do programa é auxiliar os produtores rurais na correção do solo, proporcionando melhores condições para o cultivo e fortalecendo a Agricultura Familiar local.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões competentes da Câmara Municipal, onde será debatido e receberá possíveis alterações antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o Programa Municipal de correção de solo poderá beneficiar os produtores rurais de Dois Irmãos do Buriti, promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura no município.