Na 4ª Sessão Plenária realizada [data], o projeto de lei de número 04, datado de 28 de Fevereiro de 2024, foi lido e encaminhado para análise das comissões competentes. Este projeto tem como objetivo autorizar o Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes de terreno, marcando um passo significativo em direção ao fortalecimento de programas habitacionais de interesse social.

De acordo com os termos do projeto de lei, os lotes serão destinados a famílias selecionadas através de um Programa Habitacional de Interesse Social, visando proporcionar moradia digna para aqueles que mais necessitam. O Executivo Municipal será responsável por coordenar a seleção das famílias beneficiadas, assegurando que o processo seja transparente e justo.

A proposta reflete o compromisso da administração municipal em enfrentar desafios relacionados à habitação, buscando soluções efetivas para atender às demandas da comunidade. A doação de lotes de terreno surge como uma medida concreta para promover o acesso à moradia digna, contribuindo para a melhoria das condições de vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto de lei nº 04 agora aguarda a análise minuciosa das comissões pertinentes, que irão avaliar sua viabilidade e consistência com as leis e regulamentos em vigor. A comunidade local e demais interessados são incentivados a acompanhar o desdobramento desse projeto, que representa um passo significativo na busca por soluções habitacionais inclusivas e socialmente responsáveis.