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Executivo Municipal Encaminha Projeto de Lei ao Legislativo para Instituição do Fundo Municipal da Pessoa Idosa em Dois Irmãos do Buriti


27/02/2024

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Na última 3ª sessão plenária de 2024, um importante passo foi dado em Dois Irmãos do Buriti com o encaminhamento, pelo Executivo Municipal, do Projeto de Lei nº03, datado de 23 de fevereiro de 2024, à Câmara Legislativa. O projeto visa instituir o "Fundo Municipal da Pessoa Idosa", marcando um compromisso conjunto em fortalecer a proteção e os direitos dos idosos no município.

A iniciativa do Executivo em enviar o projeto ao Legislativo para apreciação reflete a busca por mecanismos legais que garantam uma atenção especial à população idosa local. A criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa demonstra o alinhamento do poder público com as diretrizes nacionais de promoção e proteção dos direitos dessa parcela da sociedade.

A expectativa agora se volta para a análise e votação do projeto pelos legisladores de Dois Irmãos do Buriti. Caso aprovado, o fundo se tornará um instrumento valioso para direcionar recursos a programas e ações que visam a melhoria da qualidade de vida dos idosos no município.



 

 

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