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Legislativo Municipal Aprova Projeto de Lei Inovador: Fornecimento de Absorventes Higiênicos e Educação Menstrual nas Escolas


28/11/2023

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Na última terça-feira, durante a 35ª sessão plenária, o executivo municipal submeteu à apreciação do legislativo o Projeto de Lei nº 34/2023, que estabelece diretrizes para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas, além de promover a conscientização e a educação menstrual. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Alberto (Branco), foi submetido a reformulações pelo executivo antes de ser apresentado à votação.

A proposta visa abordar uma questão fundamental e muitas vezes negligenciada: o acesso a produtos de higiene menstrual. Com a aprovação unânime na câmara municipal, o projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas locais, visando garantir a dignidade e o bem-estar das estudantes.

O presidente da Câmara, Carlos Alberto (Branco), destacou a importância do projeto ao ressaltar que a iniciativa visa não apenas fornecer absorventes, mas também promover a conscientização sobre a menstruação e a importância da educação menstrual. Ele ressaltou que a proposta contribuirá para combater o estigma associado à menstruação e garantir um ambiente mais inclusivo e respeitoso nas instituições de ensino.

O Projeto de Lei passou por discussões detalhadas durante a sessão plenária, onde vereadores expressaram seu apoio à iniciativa e destacaram sua relevância para a promoção da saúde e do bem-estar das jovens estudantes. As reformulações realizadas pelo executivo foram fundamentais para a construção de um consenso em torno do texto final.

Agora, com a aprovação unânime, o Projeto de Lei segue para sanção do executivo municipal, que, ao sancioná-lo, transformará a proposta em lei, efetivando assim a implementação das medidas propostas. Este passo representa um compromisso concreto do município com a igualdade de acesso à educação e à saúde, fortalecendo o papel do legislativo na promoção de políticas públicas inclusivas e voltadas para o bem-estar da comunidade.



 

 

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