No exercício de suas responsabilidades previstas na Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Dois Irmãos reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação ao aprovar, por unanimidade, a Lei que concede um significativo reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Grupo do Magistério do município.

O projeto, amplamente debatido e analisado pelos vereadores, recebeu aprovação unânime durante a última sessão legislativa, evidenciando o comprometimento do legislativo local com a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos educadores.

Com a sanção do executivo, a Lei estabelece um aumento de 9,51% nos vencimentos dos profissionais da educação, impactando positivamente na remuneração dos servidores ativos e inativos do Grupo do Magistério. Destaca-se que esse reajuste visa manter a competitividade salarial e reconhecer o papel fundamental desempenhado pelos educadores no desenvolvimento da comunidade local.

Um dos pontos mais notáveis da legislação recém-aprovada é a elevação do piso salarial para os profissionais com formação em nível médio na modalidade normal, que agora passa a ser de R$4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais. Esse valor equipara-se ao Piso do Magistério estabelecido pelo Governo Federal, conforme a Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023.

A medida reflete o esforço conjunto da Câmara Municipal e do Executivo em promover melhorias substanciais nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação em Dois Irmãos. A valorização do magistério não apenas reconhece a importância do setor educacional, mas também reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação oferecida à comunidade.