Durante a 31ª Sessão Plenária de 2023, o Presidente da Câmara de Dois Irmãos do Buriti, Carlos Alberto Serafim dos Santos (Branco), recebeu uma série de ofícios do Conselho Tutelar local que apontam para desafios cruciais que afetam a eficiência e a eficácia deste órgão vital para a comunidade.

Um dos ofícios apresentou uma preocupante questão de desigualdade no que diz respeito aos proventos dos conselheiros, com Dois Irmãos do Buriti ostentando o menor salário de conselheiros em todo o estado de Mato Grosso do Sul. Durante seu discurso, o Presidente da Câmara destacou a necessidade de retificar essa disparidade, zelando pela saúde e bem-estar dos profissionais que atuam no Conselho Tutelar e assegurando a qualidade do serviço público que a comunidade merece.

Outro ofício ressaltou a inadequação do prédio onde o Conselho Tutelar opera, incluindo a falta de acessibilidade para funcionários portadores de necessidades especiais. O documento destacou incidentes prévios de acidentes devido à infraestrutura inadequada. As demandas por uma estrutura mais adequada visam garantir que os funcionários do Conselho Tutelar possam desempenhar suas funções com segurança, além de atender às necessidades da população que depende de seus serviços.

Além disso, um terceiro ofício revelou a inconstitucionalidade da ausência do Conselho Tutelar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o que põe em risco a consecução de suas responsabilidades e deveres. A inclusão na LOA é vital para garantir os direitos do Conselho Tutelar e possibilitar a aquisição de equipamentos, materiais, campanhas de conscientização e a formação continuada de seus membros. A participação na LOA é uma necessidade incontestável para o cumprimento eficaz de seu papel na comunidade.

Essas questões prementes, discutidas durante a 31ª Sessão Plenária de 2023, apontam para a necessidade urgente de atenção e ação para garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar de Dois Irmãos do Buriti e, assim, promover o bem-estar de todos os envolvidos.