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Camara Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS

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Decretos do Legislativo

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Arquivo Data Nome Ementa
27/05/2025 Decreto Legislativo N°04/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito Buritiense, e da outras providências.
12/05/2025 Decreto Legislativo N°03/2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, A CRIAR A TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS, FICANDO INCLUSA AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2025 Decreto Legislativo N°02/2025 Altera o anexo I, Tabela 03 do Decreto Legislativo nº 04/2022, relativo ao número de vagas para o cargo em comissão de DAI-5 - Agente Administrativo Parlamentar da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
10/03/2025 Decreto Legislativo N°01/2025 Autoriza o poder Legislativo Municipal a conceder reposição de perdas inflacionárias de 2024, sobre os vencimentos bases dos servidores públicos efetivos e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, que compõem os anexos I da Tabela 01, Anexo II da Tabela 03 do Dec. Legislativo n° 01/2024, e da outras providências.
20/01/2021 Decreto Legislativo 01/2021 Altera o anexo I, Tabela 3, do Dec. Legislativo N. 01/2015.
25/02/2015 Decreto Legislativo N. 01/2015 Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti-MS.