Decretos do Legislativo

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02/01/2026 Portaria Nº08/2026 Designa Servidora para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS em conformidade com a Lei Federal nº14.133/2021 e seus regulamentos''.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°23/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°22/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Emérita buritiense, e da outras providências.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°21/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Emérita buritiense, e da outras providências.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°20/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Emérita buritiense, e da outras providências.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°19/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°18/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
03/12/2025 Decreto Legislativo N°17/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
24/11/2025 Decreto Legislativo N°16/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
11/11/2025 Decreto Legislativo N°15/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
11/11/2025 Decreto Legislativo N°14/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
11/11/2025 Decreto Legislativo N°13/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
11/11/2025 Decreto Legislativo N°12/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
11/11/2025 Decreto Legislativo N°11/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
11/11/2025 Decreto Legislativo N°10/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito buritiense, e da outras providências.
03/11/2025 Decreto Legislativo N°09/2025 Dispõe sobre a concessão do Título Cidadã Emérita Buritiense, e da outras providências.
15/09/2025 Decreto Legislativo N°08/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito Buritiense, e da outras providências
02/06/2025 Decreto Legislativo N°07/2025 Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadã Emérita Buritiense, e da outras providências.
02/06/2025 Decreto Legislativo N°06/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito Buritiense, e da outras providências.
27/05/2025 Decreto Legislativo N°05/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito Buritiense, e da outras providências